Acordo de Tratamento de Dados Pessoais (DPA)

1.1O Consultório é o controlador: decide por que e como os dados pessoais dos Pacientes e da equipe são tratados. O WorkNutri é o operador: trata esses dados em nome do Consultório, apenas para prestar o serviço descrito nos Termos de Uso.

1.2Este acordo vale enquanto o WorkNutri tratar dados pessoais em nome do Consultório, inclusive durante o prazo de guarda depois do fim da Assinatura. Em caso de conflito com os Termos de Uso sobre proteção de dados, vale este acordo.

1.3Palavras como dado pessoal, dado pessoal sensível, titular, tratamento, controlador, operador, incidente de segurança e ANPD têm o significado dado pela LGPD. As demais palavras com inicial maiúscula têm o significado dos Termos de Uso.

2.1O Consultório dá as suas instruções ao usar e configurar a Plataforma (por exemplo, ao cadastrar um paciente, ligar uma mensagem automática ou excluir um registro) e, quando necessário, por escrito, pelo e-mail contato@worknutri.com.br. Os Termos de Uso e este acordo também são instruções.

2.2O WorkNutri trata os dados somente conforme essas instruções e avisa o Consultório se entender que uma instrução viola a LGPD ou outra lei. Não usamos os dados para fins próprios: não vendemos, não usamos para publicidade nem para perfilamento, não compartilhamos com ninguém fora da lista de suboperadores e não usamos para treinar modelos de inteligência artificial.

2.3Podemos produzir estatísticas agregadas e anonimizadas sobre o uso da Plataforma (por exemplo, quantas mensagens foram enviadas em um mês), que não identificam Pacientes nem permitem identificá-los, para operar e melhorar o serviço.

3.1O tratamento realizado pelo operador é o seguinte:

3.2Dados de saúde são dados pessoais sensíveis (art. 5º, II, e art. 11 da LGPD). Cabe ao Consultório definir a base legal do tratamento (em regra, a tutela da saúde em procedimento realizado por profissional de saúde, art. 11, II, “f”) e cadastrar apenas o necessário para o atendimento.

4.1O Consultório se compromete a:

• ter base legal para cada tratamento e informar os Pacientes, por exemplo, no aviso de privacidade do consultório;
• obter, quando necessário, a concordância do Paciente para receber mensagens pelo WhatsApp e respeitar quem pedir para não receber;
• manter os dados corretos e atualizados e não cadastrar dados desnecessários;
• controlar quem tem acesso à conta, remover quem sai da equipe e proteger as senhas;
• atender os titulares e, quando necessário, comunicar incidentes à ANPD e aos titulares, com o nosso apoio.

5.1O WorkNutri se compromete a:

• tratar os dados apenas conforme as instruções do Consultório;
• garantir que as pessoas autorizadas a tratar os dados estejam sujeitas a dever de confidencialidade e acessem apenas o necessário;
• manter as medidas de segurança deste acordo e atualizá-las conforme a evolução dos riscos e da técnica;
• manter registro das operações de tratamento que realiza (art. 37 da LGPD);
• ajudar o Consultório, considerando a natureza do serviço e as informações disponíveis, a atender os titulares, elaborar relatório de impacto (RIPD) e responder à ANPD;
• avisar o Consultório sobre incidentes de segurança, como descrito abaixo.

6.1Adotamos, entre outras, as seguintes medidas técnicas e administrativas (art. 46 da LGPD):

• Isolamento por consultório: todo acesso aos dados é filtrado pelo consultório da sessão, e o próprio banco de dados impede que um registro aponte para dados de outro consultório.
• Sem acesso público ao banco: a interface pública do provedor do banco não enxerga nenhuma tabela; os dados só são lidos e gravados pelo servidor da aplicação.
• Criptografia: HTTPS (TLS) em todo acesso; banco de dados criptografado em repouso pelo provedor; credenciais da conexão com o WhatsApp guardadas com AES-256-GCM; senhas dos Usuários guardadas apenas como hash pelo serviço de autenticação.
• Perfis de acesso: só a responsável pela conta muda configurações, conecta o WhatsApp, gerencia a equipe, exclui pacientes e baixa a exportação completa dos dados.
• Links de agendamento com código aleatório de 144 bits, com validade, guardados apenas como hash; a página do link não mostra dados de outros pacientes.
• Registros técnicos (logs) sem nomes, telefones nem o conteúdo das mensagens.
• Integrações (WhatsApp e cobrança) autenticadas com segredo próprio, comparado em tempo constante; cabeçalhos de segurança no navegador contra conteúdo de outros sites e incorporação da página.
• Sessões: opção de encerrar ao fechar o navegador, e a troca de senha encerra as outras sessões.
• Exclusão em cascata: excluir um paciente remove junto os atendimentos, agendamentos, mensagens e documentos dele.
• Acesso administrativo à infraestrutura restrito a pessoas autorizadas, com autenticação.

7.1O Consultório autoriza o uso dos seguintes suboperadores:

7.2O Asaas, que processa a cobrança da Assinatura, e o WhatsApp (Meta) não são suboperadores dos dados dos Pacientes: o Asaas trata apenas dados de cobrança do Consultório, como controlador independente; o WhatsApp é um serviço que o Consultório contrata diretamente, sob os termos da Meta, e as mensagens passam por ele por escolha do Consultório.

7.3Exigimos de cada suboperador obrigações de segurança e confidencialidade compatíveis com este acordo e respondemos pelos atos deles perante o Consultório, nos limites da lei e dos Termos de Uso.

7.4Antes de incluir ou trocar um suboperador que trate dados dos Pacientes, avisamos com 15 dias de antecedência, por e-mail e nesta página. Se tiver objeção fundamentada, o Consultório pode encerrar o contrato sem multa antes da mudança.

8.1O banco de dados fica no Brasil e a aplicação roda na região de São Paulo. Alguns suboperadores são empresas sediadas no exterior e podem acessar ou processar dados fora do Brasil para suporte, segurança ou continuidade do serviço. Nesses casos, a transferência ocorre apenas nas hipóteses do art. 33 da LGPD, observada a regulamentação da ANPD.

9.1Se confirmarmos um incidente de segurança com dados pessoais do Consultório, avisamos a responsável pela conta, pelo e-mail cadastrado, sem demora injustificada e em até 48 horas depois da confirmação.

9.2O aviso traz, na medida do que já se souber: o que aconteceu; quais dados e quantos titulares podem ter sido afetados; os riscos; as medidas tomadas e as recomendadas; e um contato para acompanhar o caso. Complementamos as informações conforme a apuração avançar.

9.3Cabe ao Consultório, como controlador, avaliar o incidente e comunicá-lo à ANPD e aos titulares quando necessário (art. 48 da LGPD e Resolução CD/ANPD nº 15/2024, que prevê prazo de 3 dias úteis). Damos o apoio necessário, inclusive com os registros técnicos disponíveis.

10.1A Plataforma já permite ao Consultório atender sozinho a maior parte dos pedidos: consultar e corrigir dados, excluir um paciente com todo o histórico dele e exportar os dados em planilhas.

10.2Se um titular nos procurar diretamente sobre dados tratados para o Consultório, encaminhamos o pedido à responsável pela conta em até 5 dias úteis e não respondemos em nome do Consultório, salvo instrução dele ou obrigação legal.

11.1Mediante pedido por escrito, fornecemos em até 15 dias úteis as informações razoavelmente necessárias para o Consultório demonstrar o cumprimento da LGPD, como a descrição das medidas de segurança e a lista de suboperadores.

11.2Avaliações adicionais, como questionários extensos ou auditoria por terceiro, podem ocorrer até uma vez por ano, com 30 dias de aviso, por profissional sujeito a confidencialidade, sem acesso a dados de outros consultórios e às custas do Consultório, salvo quando motivadas por um incidente causado por nós.

12.1A qualquer momento, a responsável pela conta pode baixar uma cópia completa dos dados (pacientes, atendimentos, agenda, mensagens, pedidos de exames e encaminhamentos), em planilhas CSV, em Configurações → Contrato e dados. Esse é o meio de devolução dos dados, inclusive ao fim do contrato.

12.2Ao fim do contrato, os dados seguem o prazo de guarda e a exclusão previstos nos Termos de Uso: 90 dias somente para consulta e exportação e, depois, exclusão definitiva, com aviso prévio. Mediante pedido, confirmamos a exclusão por escrito.

12.3Depois do fim, só guardamos dados quando a lei exigir ou para o exercício regular de direitos (art. 16 da LGPD).

13.1Cada parte responde pelos danos que causar ao descumprir a LGPD ou este acordo, nos termos dos artigos 42 a 45 da LGPD. O WorkNutri responde solidariamente apenas quando descumprir a legislação de proteção de dados ou não seguir as instruções lícitas do Consultório (art. 42, § 1º, I).

13.2Aplicam-se os limites de responsabilidade dos Termos de Uso, exceto quando a lei não permitir.

14.1Privacidade e proteção de dados: contato@worknutri.com.br.